Home » Notícias » Política » Judiciário » Alerj vota projeto de lei que garante mais um benefício salarial para juízes

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Extra pode chegar a R$ 2,8 mil. Nenhum outro Tribunal de Justiça do Sudeste oferece o benefício para magistrados e servidores O projeto, que institui o bolsa-escola para os juízes custearem a educação de até três filhos, será votado amanhã em regime de urgência pelos deputados estaduais

Rio – Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão votar amanhã o projeto de lei que garante mais um benefício salarial para juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Rio. Desta vez, o chamado auxílio-educação poderá garantir até R$ 2.860,41 para os funcionários custearem a educação de até três filhos entre 8 e 24 anos (R$ 953,47 por cada um). O texto foi incluído na pauta dos deputados em regime de urgência e será analisado em discussão única.

Se a bolsa-educação for aprovada, os magistrados e servidores do TJ-RJ serão os únicos da Região Sudeste a ter o benefício. Em levantamento feito pelo DIA , os tribunais de Justiça de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais afirmaram que seus funcionários não têm a bolsa. As assessorias de imprensa das cortes declararam que também não há nenhuma movimentação dos funcionários de obterem o benefício, nem internamente, nem nas assembleias legislativas dos respectivos estados.

Como argumentação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acrescentou que os magistrados mineiros não fizeram esse pedido porque ele seria ilegal, já que ele não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Mas para os juízes do Rio, a bolsa é justa. Em sua justificativa do projeto, a presidência do TJ-RJ argumenta que a proposta “vem ao encontro da política de valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, fortalecendo o apoio à educação”.

Também afirma que o auxílio-educação tem natureza indenizatória e não se caracteriza como despesa de pessoal e que os custos do benefício seriam pagos pelo Fundo Especial do próprio Tribunal de Justiça. O fundo é composto por taxas e custas judiciais pagas pelas partes envolvidas nos processos, além de receitas de contribuições e doações de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, desde que destinadas a atender os objetivos do fundo.

Pela lei que criou a conta, os recursos do fundo devem ser destinados ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário e é vedada a aplicação da receita do fundo em despesas de pessoal. Ao todo, o tribunal tem 16 mil servidores, 800 juízes e 180 desembargadores. Os juízes de “Entrância Especial” recebem o salário de R$ 28.947,55, os de “Entrância Comum” R$ 27.500,17, os substitutos R$ 26.125,17 e os desembargadores R$ 30.471,11.

Os salários, porém, podem chegar a valores bem maiores, se somados os benefícios que já têm. Os servidores do TJ-RJ possuem auxílio-adoção, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-locomoção, auxílio-refeição/alimentação, auxílio-saúde e plano de saúde.

Na folha de pagamento de março, disponível no link da transparência do portal do TJ-RJ, as “indenizações” para a maioria dos desembargadores e juízes de entrâncias para transporte e mudança e auxílio alimentação variou entre R$ 6.202 e R$ 8.222 . Já os juízes substitutos receberam uma quantia maior pelos benefícios: cerca de R$ 14.956.

Fonte: O Dia

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