Home » Notícias » Brasil » Rio de Janeiro » Região dos Lagos » Araruama » CONTAGEM REGRESSIVA – ORDEM JUDICIAL DIZ QUE MIGUEL JEOVANI TEM 48 HORAS PARA APRESENTAR “DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA” AO MP DE ARARUAMA

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Ampulheta copy

De acordo com a data de publicação, 06 de maio, o prazo para Miguel Jeovani se explicar, termina nesta sexta-feira dia 08 de maio.

Em 2012, Miguel Jeovani teve suas contas de campanha reprovadas por conta de CENTENAS DE DOCUMENTOS ADULTERADOS conforme sentença do juiz Carlos Eduardo Iglesias Diniz

Em decisão judicial deferida no último dia 30 de abril, com data para publicação de 04 de maio, juiz Rodrigo Moreira Alves defere a seguinte decisão:

“Esclareça o Município de Araruama, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o alegado pelo MP a fls. 1.931-1.932, apresentando documentos idôneos a comprovar o integral cumprimento da liminar deferida nestes autos, sob pena de responsabilização pessoal do gestor pela desobediência à ordem judicial.”

Vale relembrar que, em 2012, Miguel Jeovani teve suas contas reprovadas junto ao TRE por conta de documentação adulterada.

No texto de 6 de dezembro de 2012, o juiz Carlos Eduardo Iglesias Diniz dizia:

Todavia, NÃO SE TRATA DE VÍCIO EM UM ÚNICO DOCUMENTO, mas sim EM CENTENAS, registrando a arrecadação de recursos estimados antes da abertura da conta bancária (fls. 333/416, fls. 801/969, fls. 1059/1200, fls 1324/1422). O fato de serem juntados aos autos novos termos com data modificada não é suficiente para sanar o vício, haja vista que os termos inicialmente apresentados são documentos revestidos de valor legal. Pelo contrário, OS NOVOS TERMOS DE ADESÃO JUNTADOS COMPROMETEM A CONFIABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. 

Nesse caso concreto, há duas possibilidades: Quantos aos termos de adesão inicialmente apresentados, têm–se arrecadação de recursos antes da abertura da conta bancária, comprometendo a isonomia do processo eleitoral. Já quanto aos novos termos apresentados, o vício se caracteriza pela PERDA DA CREDIBILIDADE, EIS QUE HÁ CENTENAS DE DOCUMENTOS IDÊNTICOS, ASSINADOS PELOS DOADORES, COM DATA MODIFICADA, COMPROMETENDO ASSIM A CONFIABILIDADE DA DOCUMENTAÇÃO ANALISADA. 

Além disso, NO TOCANTE AOS RECIBOS ELEITORAIS, conforme apontado no relatório final de exame (fls. 2545/2546) VERIFICA-SE QUE DEZENAS ENCONTRAVAM-SE RASURADOS.” 

Leia mais em:

48 de Miguel Jeovani encerradas. E agora? O que virá neste processo?

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