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Mesmo com uma ordem dada pelo Ministério Público, os concursados permanecem aguardando o chamado e os que já estão trabalhando aguardam o pagamento de seus proventos.

Assista ao vídeo com a entrevista da INTERTV:

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One thought on “CONCURSADOS DE ARARUAMA – A ENROLAÇÃO MUNICIPAL CONTINUA

  1. Arthur Augusto Angelo disse:

    Araruama, 03 de Abril de 2016

    Excelentismo Senhor Prefeito Miguel Jeovani,
    Acreditamos que o senhor seja uma pessoa de visão aberta e empreendedora, seja como empresário, seja como prefeito e administrador da nossa querida Araruama.
    E acreditando no seu potencial, alguns de nós demos ao senhor o nosso voto, apesar de não ser uma unanimidade no nosso grupo (atualmente), o Sr. conta com uma parcela considerável de eleitores entre nós (ainda), e por suposto, há àqueles que residem ou residiam até um tempo atrás em outros municípios, que não tiveram a possibilidade de anteriormente fazer tal escolha, e não se sentem seguros e confortáveis quanto ao voto futuro nas eleições dos próximos anos, seja como prefeito, senador, deputado, vereador etc.
    Não queremos nesta carta detalhar cada problema que vivenciamos em nossa cidade diariamente, queremos chamar sua atenção para o CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015, o TAC (Tratado de Ajuste de Conduta) Nº 002/2014 feito junto ao Ministério Público e principalmente o ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL, onde diz:
    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
    IV – durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;”
    Exigimos que o Sr. e seus respectivos secretários, que estão diretamente envolvidos no andamento do concurso, respeitem os princípios da: Legalidade , impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
    Devido a isto, e por nos sentirmos lesados em nosso direito a INFORMAÇÃO , e por acreditarmos que ao contratar e/ou renovar contratos , tendo concursados habilitados para assumirem tais funções acreditamos que o Sr. agiu fora da legalidade, contrariando o acordo feito junto ao Ministério Público Estadual, e o Art 37 da CF; na próxima semana estaremos entrando com uma ação civil pública em diferentes promotorias de justiça na capital e cidades adjacentes e levando ao conhecimento da sociedade, por meio de: entrevistas, ações de publicidade e manifestos públicos pacíficos, a fim de obtermos respostas do Sr. e/ou do secretário de administração, e obviamente respostas também por parte da sociedade, que até o momento desconhecem os fatos.
    Em relação aos funcionários da educação, principalmente os professores; além dos manifestos públicos de rejeição a sua gestão, faremos ações junto aos comerciantes da região, instituições religiosas, instituições beneficientes, ONGs, pais de alunos e população em geral. a fim de arrecadar cestas básicas a serem entregues aos profissionais de educação , deixando explícito para a população a razão pela qual os profissionais não tem tido as mínimas condições de subsistir, e que até o momento os mesmos desconhecem , quando, como e se irão receber.
    Senhor prefeito já que é nítido que o Sr. vem sendo mal assessorado, cultive o hábito de acessar os meios de comunicação,( Jornais livres, Redes sociais,etc.) que nestes meios o povo tem voz e vez, e, com certeza vocês farão uma boa administração pública. Aguardamos uma posição do Sr. e de sua gestão e acreditamos nós que o povo ficará satisfeito em saber que seus anseios estão sendo atendidos. Pra viver melhor.
    ATENTAMENTE
    Representantes dos grupos de profissionais da educação e concursados
    Araruama, 03 de Abril de 2016

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