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Segundo ação, serviços de emergência e urgência devem ser mantidos. Pedido foi feito após promotora fazer vistoria em uma das unidades.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta sexta-feira (4), uma Ação Cvil Pública com pedido de antecipação de tutela, para manter em funcionamento as UPAs do Parque Burle e de Tamoios, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, até o final da temporada de verão em março de 2016. Segundo a ação, os serviços de emergência e urgência devem ser mantidos na unidades até a apresentação de um plano de rearranjo da rede de saúde, aprovado pelo corpo técnico da Secretaria de Estado e Saúde e pelo colegiado da Comissão Intergestora Regional (CIR). A ação foi apresentada junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.

O pedido foi realizado pelo Ministério Público Estadual após uma vistoria realizada na última quarta-feira (2) na UPA do Parque Burle, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Marcela do Amaral. Na ocasião, ela tomou conhecimento, informalmente, da transferência dos serviços de atendimento de urgência e emergência das UPAs para o Hospital Municipal São José Operário / Hospital Central de Emergência (HCE), em São Cristóvão. Segundo a médica responsável pela UPA, Cláudia Márcia Cordeiro da Silva, o município aguarda o término da obra da emergência do HCE para encerrar as atividades da UPA Parque Burle.

Ainda segundo informações recebidas pela promotora Marcela do Amaral, o corpo médico em atuação na unidade foi reduzido e a emergência pediátrica passará a ser realizada no Hospital da Criança. Com o fechamento da UPA de Tamoios, 2º Distrito, os casos de urgência e emergência seriam encaminhados ao hospital local.

Na ação, o MPRJ requer que o município apresente, em juízo, um plano de contingenciamento da demanda, avaliado pelos técnicos da Secretaria de Estado e Saúde e aprovado pela CIR, observando a vedação ao retrocesso nos direitos fundamentais. O documento encaminhado à Justiça leva em consideração o fato de Cabo Frio ser um município-polo da baixada litorânea, porta de entrada do SUS para o cabofriense e para a população do entorno, além do que, segundo o MP, não há demonstração da economia dessa mudança para o município. Com esta decisão, a cidade abriria mão de recursos federais e de todo investimento feito para estruturar o serviço, reforça o Ministério Público.

Para a promotora de Justiça, a suspensão dos serviços, às vésperas da temporada de verão e sem demonstração de qualquer planejamento, “violará, em última análise, o direito coletivo de acesso à saúde, podendo causar danos irreparáveis em pacientes sem atendimento”.

Segundo o Ministério Público, no dia 18 de novembro, após receber notícias de que a UPA Parque Burle não estava recebendo pacientes, a promotora visitou a unidade e constatou que apenas um médico estava no plantão, e que somente casos graves eram atendidos.

Um dia após a vistoria, ainda segundo o MP, o secretário de saúde de Cabo Frio, Carlos Ernesto Dornellas e o coordenador de saúde mental de Cabo Frio, José Tadeu Freire, compareceram à promotoria e, entre outros esclarecimentos, explicaram que há 20 dias o prefeito Alair Corrêa havia determinado a redução do quadro de servidores da saúde do município.

Informaram também, ainda segundo o MP, que aumentaram a fiscalização para identificar os médicos que não eram encontrados durante o plantão e estavam sem comprovação de frequência. Além disso, afirmaram que foi criada uma comissão pela Secretaria de Administração para este fim e com base na sua conclusão alguns servidores foram demitidos.

Quanto à falta de medicamentos, de acordo com o MP, eles esclareceram que houve atraso na tramitação da licitação para compra de medicamentos, mas que está em fase de parecer jurídico para realização do certame. De acordo com o secretário, o processo seria concluído até o próximo dia 20 de dezembro.

Procurada para responder sobre o caso, a Prefeitura de Cabo Frio não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 – MP ajuíza ação para manter UPAs de Cabo Frio, RJ, funcionando – notícias em Região dos Lagos

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