Home » Notícias » Brasil » Rio de Janeiro » Região dos Lagos » Cabo Frio » Orçamento aprovado pela Câmara de Cabo Frio tem redução de R$ 127 milhões

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Sessão aconteceu nesta terça (12) e aprovou orçamento de R$ 863 milhões. Secretarias de Educação e Saúde terão aumentos na verba destinada.

A Câmara de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aprovou nesta terça-feira (12) a Lei Orçamentária para o ano de 2016 com previsão de gastos no valor de R$ 863,32 milhões, R$ 127 milhões a menos em relação a 2015. A lei foi aprovada por unanimidade. Na sessão também foram aprovadas 15 emendas à lei apresentadas por vereadores, que decidiram quanto cada secretaria vai receber durante o ano.

O orçamento estipulado para a Secretaria de Educação foi de R$ 253,288 milhões, um aumento de R$ 10 milhões em relação ao ano passado.

Para a Secretaria de Saúde, o valor previsto pela Prefeitura era de R$ 184 milhões, R$ 28 milhões a menos do que em 2015. Mas os vereadores aprovaram uma emenda que aumentou a verba para R$ 236,410 milhões.

Os valores destinados ao Transporte e ao Urbanismo sofreram redução em relação a 2015. Para o transporte, o determinado foi R$ 17,855 milhões, R$ 12 milhões a menos. No Urbanismo a redução de quase R$ 70 milhões deixou uma verba de R$ 106 milhões.

Mudança na Lei Orgânica
Além das emendas, o plenário da Câmara também votou uma modificação na Lei Orgânica do município em relação à chamada “suplementação de verbas”. A lei permitia que o prefeito realocasse até 50% das verbas de uma secretaria para a outra sem precisar de autorização da Câmara dos Veradores. A mudança permite agora que a realocação seja de apenas 10%.

As emendas aprovadas na Câmara serão encaminanhadas ao prefeito Alair Corrêa, que pode sancionar ou vetar as mudanças. Caso não seja aprovada pelo prefeito, a Lei Orçamentária passa pela aprovação dos vereadores novamente.canaldecabofrio

Fonte: G1

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