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A prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, terá que disponibilizar, no mínimo, dois médicos para atendimento ininterrupto na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) daquela cidade. É o que determina uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) no último sábado (24), véspera de Natal. A medida foi requerida diante da notícia de que não havia médicos para trabalhar nos plantões diurno e noturno do fim de semana.

A liminar, concedida pelo juiz Ricardo de Mattos Pereira no plantão judiciário, também atende a um pedido feito pela DPRJ para que a prefeitura abasteça a unidade com medicamentos e insumos listados pelas defensoras Thaisa Guerreiro e Samantha Oliveira, coordenadoras da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e do Núcleo de Fazenda Pública da instituição, durante uma vistoria realizada na quinta-feira da semana passada (22).

Na ocasião, as defensoras constataram que o atendimento havia sido restringido na UPA, pois faltavam insumos e equipamentos minimamente necessários para manter a vida dos pacientes. As defensoras constataram a morte de cinco pessoas na unidade, apenas no dia da inspeção. Por isso elas requisitaram a adoção de medidas de urgência, como a transferência de pacientes e a compra de medicamentos e insumos de saúde para atendimento básico, como luvas e antibióticos. No dia da fiscalização e no seguinte, todos os pacientes foram removidos com auxílio da Secretaria de Estado de Saúde. E na sexta à noite, o secretário e a subsecretária de Saúde do município pediram exoneração do cargo.

Thaisa e Samantha classificaram a situação encontrada como inadmissível, ainda mais levando-se em consideração que o município recebeu do Fundo Nacional de Saúde, neste ano, mais de R$ 20 milhões para manter a UPA e o hospital municipal em funcionamento.

A liminar concedida na véspera de Natal foi requerida a título de tutela antecipada coletiva em uma ação movida por Thaisa e Samantha, assim como pela defensora Tereza Maria de Souza Oliveira, que atendia no plantão diurno daquela região, depois que todos os profissionais de saúde e administrativos da UPA 24h apresentaram, ainda pela manhã de sábado, declaração comprobatória da ausência de médicos para os plantões nos dias seguintes à exoneração do secretário e da subsecretária da Saúde, o que levaria à paralisação do atendimento.

As defensoras requereram a adoção das medidas necessárias para o restabelecimento do funcionamento da UPA 24h, assim também como do Hospital Municipal São Vicente. O juiz acolheu o pedido tendo em vista “o risco a que se verão submetidas as vidas dos munícipes, caso não seja imediatamente restabelecida a prestação de serviço de saúde nos moldes requeridos”.

Fonte: Defensoria Pública do Rio de Janeiro

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