Home » Notícias » Brasil » Rio de Janeiro » Região dos Lagos » Araruama » PREFEITURA INSTAURA PROCEDIMENTO INTERNO PARA APURAR FRAUDE EM DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA POR EMPRESA – Certidão negativa de débitos sob suspeita em Araruama

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Uma certidão negativa de débitos fiscais usada pela empresa Comercial Castanho para ser contratada emergencialmente para fornecer gêneros alimentícios à Secretaria de Educação pode virar caso de polícia em Araruama. O documento está sendo questionado pela própria Prefeitura, que instaurou procedimento interno visando apurar como um nada consta que só foi requerido no dia 4 de janeiro pudesse ser emitido dois dias antes, sem contar que na data de emissão a sede do governo estava fechada e não houve atendimento ao público. A ação suspeita foi descoberta na quinta-feira (1), quando o processo administrativo que gerou a Dispensa de Licitação nº 14/2017, no valor de R$ 1.414.610,31, homologada no dia 3 de fevereiro foi conferido.

Pelo que foi verificado até agora, a certidão – que foi assinada pela oficial administrativo Dagmar Martins Vieira, tendo assinada também pelo Procurador Geral do Município, José Fernando de Carvalho – tem validade até 1º de julho deste ano e consta mesmo como emitida no dia 2 de janeiro, dentro do referido Processo Administrativo 366/2017, que só foi aberto no dia 4, conforme provam documentos que estão sendo analisados na investigação, que já apurou também que havia débito pendente até o dia 17 de janeiro, referente ao exercício de 2016, o que complica ainda mais a situação.

Essa não é a primeira vez que a empresa é citada em caso envolvendo contrato com a Prefeitura e débitos fiscais. A Comercial Castanho foi denunciada pelo fiscal de tributos Gelson Figueiredo da Costa, que revelou ter a empresa vencido uma licitação em 2010 da qual, segundo ele, nem poderia ter participado, por se encontrar, na época, em situação irregular: não tinha alvará de funcionamento.

De acordo com denúncia, a empresa figuraria numa lista de firmas beneficiadas durante a gestão do prefeito André Mônica com o cancelamento de multas aplicadas pelos fiscais de tributos do município. Segundo Gelson, a Castanho teve 42 autos de infração anulados, sob a alegação de que o fiscal só poderia lavrar um.

Ainda segundo foi denunciado por Gelson, além da Comercial Castanho teriam sido beneficiadas com a anulação irregular de autos de infração as empresas Viação Montes Brancos, Carvalho & Lopes Serviços Mecânicos e V. Ramalho da Silva Oficina Mecânica.

Fonte: Jornal dos Municípios

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