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Medida “combate o clientelismo, apadrinhamento e curral eleitoral”, diz MP. Contratos fora dos parâmetros constitucionais serão extintos.

Um termo assinado pela Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai reduzir cerca de 5 mil cargos temporários a partir de janeiro. Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município se comprometeu a regularizar seu quadro de servidores, realizar concursos públicos e parar de realizar contratações temporárias sem caráter excepcional, como prevê a Constituição Federal.

“Espera-se, com a medida, melhorar a qualidade do serviço prestado em Cabo Frio, combater o clientelismo, apadrinhamento e formação de curral eleitoral”, explicou a promotora de Justiça Marcela do Amaral, autora da ação.

A medida foi tomada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo MP pela extinção de contratos temporários que estejam fora dos parâmetros constitucionais. Segundo o MP, o município se comprometeu também a estabelecer maior fiscalização sobre o trabalho dos servidores concursados e comissionados, além de adotar medidas de controle de gastos.

De acordo com a promotora Marcela do Amaral, o acordo tem como objetivo fazer com que o município execute suas funções essenciais como saúde, educação, serviços públicos, assistência social (CRAS e CREAS), Conselho Tutelar e abrigo. Algumas destas áreas ainda terão funcionários contratados até a realização de concurso público no ano de 2016.

curral eleitoral - Mídia IndependenteCharge: Mídia Independente

Fonte: G1 

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